Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida – hipótese em que
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Após bater recorde de pedidos de marcas e patentes no ano passado, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está reduzindo a expectativa de prazo médio para análise de patentes no Brasil
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O INPI anunciou, no dia 17 de janeiro de 2012, o deferimento da Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência, para as opalas preciosas, e as joias produzidas a partir delas, em Pedro II, no Pia
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